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Textos de Luiz Scarpelli sobre situações práticas do direito no Brasil.

Outubro de 2026 · Empresas

Nome negativado antes da defesa: execução fiscal, protesto e os caminhos da empresa

Inclusão de empresas em cadastros de crédito e protestos durante a execução fiscal: o que a lei permite, a posição do STJ e como a empresa pode garantir a dívida para retirar a anotação.

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