Direito de resposta

Quem é atingido por matéria ofensiva ou inverídica em veículo de comunicação pode exigir resposta proporcional e gratuita (Lei 13.188/2015). O pedido é feito primeiro ao próprio veículo, em até 60 dias da publicação; se não for atendido, segue à Justiça, em rito rápido.

Em redes sociais e plataformas, o caminho começa pelo pedido de remoção ou de resposta e, se necessário, pela ação judicial, que pode reunir o pedido de resposta e a indenização.

Lei 13.188/2015.