Notificações e interpelações

Notificações e interpelações judiciais, extrajudiciais e criminais.

A notificação extrajudicial é o aviso formal para que alguém cesse uma conduta ou cumpra uma obrigação. Muitas vezes resolve o problema sem processo e, se não resolver, fica como prova.

A interpelação judicial serve para pedir explicações a quem fez afirmação ambígua ou ofensiva, antes de qualquer ação. Também é cabível na esfera criminal (art. 144 do Código Penal).

Código Penal, art. 144.